Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 17, DE 18 DE MARÇO DE 2019.

Delega à Assessora Administrativa da Diretoria-Geral competência para a prática do ato que especifica.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no art. 14, caput e §§ 1º, 2º e 3º da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar à Assessora Administrativa da Diretoria-Geral, LISIA ALVES BAGANHA, e ao seu substituto eventual, a prática de atos processuais de caráter ordinatórios, necessários à regular tramitação dos feitos administrativos que tramitam neste Gabinete.

Parágrafo único. Consideram-se ordinatórios, para os efeitos desta Portaria, os atos de mero expediente, os destinados à instrução dos procedimentos administrativos e aqueles que não ostentem conteúdo decisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2019.

BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 056, de 19/03/2019, p. 4

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 18/03/2019

Ementa: Delega à Assessora Administrativa da Diretoria-Geral competência para a prática do ato que especifica.

Situação: Não consta revogação

Diretor-Geral do TRE-RJ: BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 056, de 19/03/2019, p. 4

Alteração: Não consta alteração