Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 97, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
Altera pensão civil.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 592/2017, bem como o que consta do Protocolo nº 17.409/2009,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a PENSÃO CIVIL, destinada à beneficiária ANA LUCIA CARNEIRO DE SAMPAIO CORREA, no percentual de 100% (cem por cento), concedida pelo Ato nº 253/09, publicado em 07/04/2009, para incluir critério de reajuste previsto no parágrafo único do artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003 (paridade), acrescentado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012, a partir de 30/03/12.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2018.
ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 219, de 19/09/2018, p. 5
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 17/09/2018
Ementa: Altera pensão civil.
Situação: Não consta revogação.
Diretor-Geral: ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 219, de 19/09/2018, p. 5
Alteração: Não consta alteração.
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?