PORTARIA DG TRE-RJ Nº 69, DE 04 DE JULHO DE 2018.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em especial no art. 10, inciso XIX, do Regulamento Interno da Secretaria Resolução TRE/RJ nº 739/10,

Considerando o expediente encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça, que trata da aplicação da Lei nº 13.467/2017e da Medida Provisória nº 808/2017, bem como orientações sobre a aplicabilidade da reforma trabalhista, que constam do Protocolo nº 40.009/2018;

RESOLVE:

Art.1º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, e sob a presidência do primeiro, compor grupo de trabalho responsável pela elaboração de estudos sobre a aplicação da reforma trabalhista nos contratos com mão de obra terceirizada no âmbito deste Tribunal:

1. ALESSANDRA DOS SANTOS MÉGRE ASJURI

2. ANDREA RODRIGUES FORTES - ASJURI

3. ALESSANDRA PAULA DE MIRANDA - SEACTE

4. RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS - SECCON

Parágrafo único. O grupo de trabalho apresentará a conclusão de suas atividades no prazo de 120 (cento e vinte) dias.¹

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de julho de 2018.

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Diretora-Geral