Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 109, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
Altera pensão civil.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 592/2017, bem como o que consta do Protocolo nº 15.721/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 33/2018, publicada no D.J.E. em 13/04/2018, que concedeu PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, no percentual de 100% (cem por cento), a LEDA DE SOUZA BITTENCOURT, cônjuge do servidor inativo falecido AMAURY ROBERTO PEIXOTO BITTENCOURT, matrícula 1393754, Analista Judiciário, NS C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a fundamentação legal prevista no inciso II do art. 2º da Lei nº 10.887/2004 pela prevista no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, mantendo-se inalterados os demais termos.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2018.
ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Diretora-Geral do TRE/RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 262, de 24/10/2018, p. 4
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 23/10/2018
Ementa: Altera pensão civil.
Situação: Não consta revogação.
Diretora-Geral: ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 262, de 24/10/2018, p. 4
Alteração: Não consta alteração.
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