Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 83, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
Altera pensão civil.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 592/2017, bem como o que consta do Protocolo nº 82.081/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, destinada à beneficiária IARA DE OLIVEIRA LESSA, no percentual de 100% (cem por cento), concedida pelo Ato nº 337/2016, publicado em 08/07/2016, para incluir a vantagem prevista no artigo 3º da Lei 8.911/1994, a partir de 01/06/2016.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2018.
ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Diretora-Geral do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 174, de 10/08/2018, p. 05
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 08/08/2018
Ementa: Altera pensão civil
Situação: Não consta revogação.
Diretorta do TRE-RJ: ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 174, de 10/08/2018, p. 05
Alteração: Não consta alteração.
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