PORTARIA CAVE TRE-RJ Nº 04, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA (CAVE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação nº 003/231/2024 firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e esta Justiça Eleitoral, nos autos do processo SEI nº 2024.0.000018578-0;

CONSIDERANDO o Acordo de Adesão nº 13/2024 celebrado entre a Procuradoria Regional da República da 2ª Região e esta Justiça Eleitoral, nos autos do Processo SEI nº 2024.0.000018106-8;

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação nº TRF2-ACC-2024/00028 formalizado entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e esta Justiça Eleitoral, nos autos do Processo SEI nº 2024.0.000006420-7;

CONSIDERANDO o Acordo de Adesão firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e esta Justiça Eleitoral, nos autos do Processo SEI nº 2024.0.000018082-7;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 6º da Resolução TRE/RJ nº 1.327/2024 c/c os arts. 7º, 63, § 1º, e 67, § 2º, da Resolução TSE nº 23.673/2021;

CONSIDERANDO o estabelecido na Portaria TSE nº 765/2024;

CONSIDERANDO o que consta nos processos SEI nº 2024.0.000035971-1 e SEI nº 2024.0.000011316-0,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como auxiliares da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) no preenchimento das cédulas que serão utilizadas nos trabalhos da Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas - Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e Teste de Integridade com Biometria, no 2º turno das Eleições 2024, consoante o disposto no art. 6º, I, da Resolução TRE-RJ nº 1.327/2024 e art. 63, § 1º, da Resolução TSE nº 23.673/2021 c/c Portaria TSE nº 765/2024:

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como auxiliares da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) no apoio e execução dos trabalhos da Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas - Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e Teste de Integridade com Biometria, no 2º turno das Eleições 2024, consoante o disposto no 6º, I, da Resolução TRE-RJ nº 1.327/2024 e art. 67, § 2º, da Resolução TSE nº 23.673/2021 c/c Portaria TSE nº 765/2024:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024

MARCELLO DE SA BAPTISTA
Desembargador Eleitoral, Presidente da Comissão