PORTARIA SSG TRE-RJ Nº 26, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

A SECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o teor do Art. 9º, inciso XII, do Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o teor do Art. 1º, caput e §1º, da Portaria DG nº 95/2022; e

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 2023.0.000046225-7.

RESOLVE:

Art. 1º Por delegação, designar os servidores FLAVIO AUGUSTO CASTANHEIRA CELANO, como gestor titular; TACIANA FERREIRA DA COSTA, como gestora substituta; LEANDRO DAS NEVES, como fiscal titular; LUCIA HELENA DE SENNA DO NASCIMENTO, como fiscal substituta; e os chefes dos 51 cartórios eleitorais abrangidos pelos municípios discriminados no item 3.5, conforme ANEXO I-A do Termo de Referência, como fiscais auxiliares, todos do contrato nº 76/2024, sem prejuízo de suas atribuições administrativas.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024

HUGO GONZALEZ DOS SANTOS
Secretário de Manutenção e Serviços Gerais