PORTARIA SSG TRE-RJ Nº 23, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

A SECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o teor doArt. 9º, inciso XII, do Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o teor doArt. 1º, caput e §1º, da Portaria DG nº 95/2022; e

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 2023.0.000027435-3.

RESOLVE:

Art. 1º Por delegação, designar os servidores MARCELO PEREIRA CESPES, como gestor titular; TACIANA FERREIRA DA COSTA, como gestora substituta; LEANDRO DAS NEVES, como fiscal titular; LUCIA HELENA DE SENNA DO NASCIMENTO, como fiscal substituta; bem como os servidores lotados nas Zonas e/ou Polos Eleitorais, responsáveis pelo auxílio à equipe de fiscalização, no que se refere às atividades desenvolvidas em unidades distantes daquela de lotação do fiscal de execução, como fiscais auxiliares, todos do Contrato nº 51/2024, sem prejuízo de suas atribuições administrativas.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024

HUGO GONZALEZ DOS SANTOS
Secretário de Manutenção e Serviços Gerais