Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA SSG TRE-RJ Nº 12, DE 28 DE JUNHO DE 2023.

Designa servidores para atuarem como fiscais de contrato.

A SECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;


CONSIDERANDO o teor do Art. 9º, inciso XII, do Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;


CONSIDERANDO o teor do Art. 1º, caput e §1º, da Portaria DG nº 95/2022; e


CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 2022.0.000009880-0.


RESOLVE:


Art.1º Por delegação, designar o servidor JUCELIO GOMES MESQUITA, como fiscal auxiliar do Contrato n° 17/2023, sem prejuízo de suas atribuições administrativas.*


Art. 2º Por delegação, designar a servidora SONIA MARTINS FERNANDES como fiscal substituta do Contrato nº 94/2022, sem prejuízo de suas atribuições administrativas, em substituição ao servidor JUCELIO GOMES MESQUITA.


Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


HUGO GONZALEZ DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°160, de 29/06/2023, p. 03

* Vide Portaria SSG TRE-RJ nº 19/2024

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Designa servidores para atuarem como fiscais de contrato.

Situação: Não consta revogação.

Secretário de Manutenção e Serviços Gerais: HUGO GONZALEZ DOS SANTOS

Alteração: Consta alteração.

Portaria SSG TRE-RJ nº 19/2024