PORTARIA SSG TRE-RJ Nº 03, DE 22 DE JUNHO DE 2022.

A SECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;,

CONSIDERANDO o teor do Art. 9º, inciso XII, do Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o teor do Art. 1º, caput e §1º, da Portaria DG nº 95/2022; e

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 2022.0.000026203-0

RESOLVE:

Art. 1º Por delegação, designar a SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS - SEAEDI, como unidade responsável pela fiscalização e gestão do contrato de abastecimento de água e tratamento de esgoto, com a concessionária RIO + SANEAMENTO BL2 S.A., sem prejuízo de suas atribuições administrativas.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2022

HUGO GONZALEZ DOS SANTOS
SECRETÁRIO(A) DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS