Instruções para as eleições organizadas por assunto
O Tribunal Superior Eleitoral lavra, sob o título de resolução, instruções para regulamentar e orientar a execução da legislação eleitoral e partidária (art. 23, IX, do Código Eleitoral).
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro funciona de segunda a sexta-feira das 11 às 19 horas.
Horário de atendimento nos cartórios eleitorais : de 11 às 17h
Central de Atendimento ao Eleitor: (21) 3436-9000
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