Regulamenta o processo de elaboração do Relatório de Gestão do exercício 2022.

Disciplina os procedimentos para pagamento dos serviços prestados ao TRE-RJ durante o mês de dezembro de 2022.

Inclui na Instrução Normativa nº 08/2019 o art. 51-A , referente à composição da informação de encaminhamento da pesquisa de mercado.

Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, institui a utilização do Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito do TRE-RJ, aprova o modelo de Aviso de Dispensa Eletrônica e a Relação de Documentos exigidos para a Habilitação.

Altera o art. 4º da Instrução Normativa nº 03/2021, da Presidência deste Tribunal.