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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

INSTRUÇÃO NORMATIVA DG TRE-RJ Nº 09, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

Estabelece minutas padronizadas para Editais, Contratos e Atas de Registro de Preços.

CONSIDERANDO as modificações implementadas pelo Decreto 10.024/2019; e

CONSIDERANDO as conclusões do Grupo de Trabalho instituído pela portaria DG Nº 47/2018, 

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer minutas padrão para Editais, Contratos e Ata de Registro de Preços a serem adotadas por este TRERJ, conforme modelos anexos.

Art. 2º A adoção dos modelos anexos não afasta a análise e aprovação das minutas caso a caso, sob o aspecto estritamente jurídico, pela Assessoria Jurídica, nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 8666/93.

Parágrafo único. Os modelos serão disponibilizados, em versão colorida, na Intranet deste Regional, no Portal de Compras e Contratações.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2019.

BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 268, de 16/12/2019, p. 6

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 18/11/2019

Ementa: Estabelece minutas padronizadas para Editais, Contratos e Atas de Registro de Preços.

Situação: Não consta revogação

Diretor-Geral: BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 268, de 16/12/2019, p. 6

Alteração: Não consta alteração