Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 76, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
Designa Juiz Auxiliar da Presidência.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE n° 23.585/2018, que alterou a Resolução TSE n°23.418 /2014, para regulamentar a designação de magistrados para auxilio à Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral;
CONSIDERANDO o processo SEI 2025.0.000011028-0.
RESOLVE:
Art 1º Designar o Juiz de Direito MARCO JOSE MATTOS COUTO, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral, sem prejuízo de sua função, a contar da data da publicação deste ato.
Art. 2º Revoga-se o Ato PR nº 227, de 10 de junho de 2024.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 71, de 02/04/2025, p. 3
FICHA NORMATIVA
Ementa: Designa Juiz Auxiliar da Presidência.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador PETERSON BARROSO SIMÃO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 71, de 02/04/2025, p. 3
Alteração: Não consta alteração.
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