Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 75, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
Prorroga cessão de servidor para ocupar cargo em comissão.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Ato GP nº 391/2019,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000011413-1,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por um ano, a contar de 13/05/2025, a cessão do servidor CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NÚNEZ, Técnico Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Ministério Público Federal, para continuar ocupando o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, Código CC-4, do Excelentíssimo Subprocurador-Geral da República Celso
de Albuquerque Silva, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 74, de 04/04/2025, p. 3
FICHA NORMATIVA
Ementa: Prorroga cessão de servidor para ocupar cargo em comissão.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador PETERSON BARROSO SIMÃO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 74, de 04/04/2025, p. 3
Alteração: Não consta alteração.
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