Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 63, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
Designa magistrado para atuar na zona eleitoral especificada.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua atribuição prevista no art. 26, inciso XLIX do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2025.0.000007653-8,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz PAULO MAURICIO SIMAO FILHO para acumular a 037ªZE/São João da Barra, no período de 24 a 28 de março de 2025, em razão de licença médica do Juiz ENRIQUE DE NOVAIS SIQUEIRA FILHO;
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 62, de 25/03/2025, p. 3
FICHA NORMATIVA
Ementa: Designa magistrado para atuar na zona eleitoral especificada.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 62, de 25/03/2025, p. 3
Alteração: Não consta alteração.
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