Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 29, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025.
Revoga o Ato PR nº 445/2023, que cedeu servidor deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o disposto no Ato GP nº 391, de 26 de agosto de 2019; e
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2023.0.000041232-2,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a contar de 07/02/2025, o Ato PR nº 445, de 16/11/2023, publicado no DJE e no DOU-Seção 2 em 21/11/2023, que cedeu o servidor MÁRCIO BISPO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal desta Corte, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para ocupar Cargo em Comissão, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 32, de 12/02/2025, p. 3
FICHA NORMATIVA
Ementa: Revoga o Ato PR nº 445/2023, que cedeu servidor deste Tribunal.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Data de publicação:DJE TRE-RJ nº 32, de 12/02/2025, p. 3
Alteração: Não consta alteração.
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