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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 97, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua atribuição prevista no art. 26, inciso XLIX do Regimento Interno deste Tribunal,


CONSIDERANDO o resultado do julgamento do pedido de renúncia, na Sessão Plenária de 14 de março de 2024;


CONSIDERANDO o resultado do julgamento do Edital de Rodízio de Juízes Eleitorais n.º 01/2023 -do Interior, na Sessão Plenária de 27 de abril de 2023;

CONSIDERANDO a previsão contida no art. 123, caput, e §3º, do Regimento Interno deste Tribunal;


CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2024.0.000007827-5,


RESOLVE:


Art. 1º Cessar a designação da Juíza FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES para assumir a 151ª ZE/Itaboraí/Tanguá, a contar de 15 de março de 2024.


Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.


HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 065, de 18/03/2024, p. 1

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa:  Dispõe sobre a interrupção voluntária da judicatura eleitoral da magistrada titular da 151ªZE/Itaboraí/Tanguá.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 065, de 18/03/2024, p. 1

Alteração: Não consta alteração.