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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 63, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

Torna sem efeito ato de dispensa e designação de servidores.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ no 895, de 31 de julho de 2014,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000000557-0,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o Ato PR nº 56, de 20 de fevereiro de 2024, publicado no DJE TRE/RJ, Edição nº 43, página 2, em 23/02/2024.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 47, de 29/02/2024, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Torna sem efeito ato de dispensa e designação de servidores.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE DO TRE-RJ: HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 47, de 29/02/2024, p. 3

Alteração: Não consta alteração.