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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO PR TRE-RJ Nº 59, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor no Bairro de Campo Grande.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que compete à Presidência do TRE/RJ designar o juízo responsável pela administração e coordenação das Centrais de Atendimento ao Eleitor, nos termos do artigo 5º, caput, da Resolução TRE/RJ nº 841/2013, alterada pela Resolução TRE/RJ nº 972/2016;

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 2024.0.000006717-6;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juízo da 242ª Zona Eleitoral para administrar e coordenar a Central de Atendimento ao Eleitor no Bairro de Campo Grande, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 23 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 47, de 29/02/2024, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor no Bairro de Campo Grande.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE DO TRE-RJ: HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 47, de 29/02/2024, p. 3

Alteração: Não consta alteração.