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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 52, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

Cessão de servidor para exercer Função Comissionada.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Ato GP nº 391/2019,

CONSIDERANDO o que consta no Protocolo SEI nº 2024.0.000001400-5,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor LEANDRO ROBERTO CORREA VILARINHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal desta Corte, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por 1 (um) ano, a contar de 18 de julho de 2023, para exercer Função Comissionada, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 40, de 21/02/2024, p. 2

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Cessão de servidor para exercer Função Comissionada.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE DO TRE-RJ: HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 40, de 21/02/2024, p. 2

Alteração: Não consta alteração.