ATO PR TRE-RJ Nº 50, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, caput, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022,

CONSIDERANDO o disposto naResolução CNJ nº 146, de 6 de março de 2012; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n º 2023.0.000025026-8,

RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE/BA o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, ocupado pelo servidor SAULO WANDERLEY CALAZANS (matrícula TRE/RJ 00706254), recebendo em contrapartida o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, decorrente do falecimento da ex-servidora ANA LÚCIA ESTEVEZ AMOEDO, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112 /1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ