ATO PR TRE-RJ Nº 46, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

(Tornado sem efeito pelo ATO PR TRE-RJ Nº 90, DE 14 DE MARÇO DE 2024.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 26, XIII, XLI e XLIII, da Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno);

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 23 e seguintes da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 146, de 6 de março de 2012; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n º 2023.0.000030631-0 deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, anteriormente ocupado pela ex-servidora Patricia Yvone dos Santos Fortunato, aposentada pela Portaria DG nº 115/2023, DOU de 31/07/2023, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa ocupado por MARIANA PEDROSA MASCARENHAS VICENTE, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ