ATO PR TRE-RJ Nº 439, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua atribuição prevista no art. 26, inciso XLIX do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014),

CONSIDERANDO a previsão contida no art. 127, caput, e § 1º do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014);

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2024.0.000051370-2,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Juiz Eleitoral da 029ª Zona Eleitoral de Petrópolis, a contar de 13 de dezembro de 2024, em decorrência da promoção do magistrado JOSÉ CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ