ATO PR TRE-RJ Nº 433, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua atribuição prevista no art. 26, inciso XLIX do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2024.0.000049312-4,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a designação do Juiz DANILO MARQUES BORGES para assumir a 172ªZE/Armação dos Búzios, no dia 05 de dezembro de 2024, em razão de afastamento por decisão do E. Órgão Especial do Juiz Titular, conforme art. 6º do Ato PR nº 423/2024 publicado no DJE deste Tribunal de 03/12/2024, nº 350, Seção Presidência, páginas 01 a 05;

Art. 2º Designar o Juiz ERIC BARACHO DORE FERNANDES para acumular a 172ªZE/Armação dos Búzios, no dia 05 de dezembro de 2024, em razão de afastamento por decisão do E. Órgão Especial do Juiz Titular;

Art. 3º TORNAR SEM EFEITO a designação da Juíza CRISTINA SODRÉ CHAVES para assumir a 034ªZE/Santo Antônio de Pádua/Aperibé, no período de 09 a 18 de dezembro de 2024, em razão de vacância, conforme art. 4, inciso III do Ato PR nº 423/2024 publicado no DJE deste Tribunal de 03/12/2024, nº 350, Seção Presidência, páginas 01 a 05;

Art. 4º Designar o Juiz RODRIGO PINHEIRO REBOUÇAS para acumular a 034ªZE/Santo Antônio de Pádua/Aperibé, no período de 09 a 18 de dezembro de 2024, em razão de vacância;¹

Art. 5º Designar a Juíza DANIELLA VALLE HUGUENIN para assumir a 246ªZE/Santa Cruz, no período de 21 a 23 de dezembro de 2024, em razão de licença médica da Juíza LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES;

Art. 6º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ