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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 431, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

Designa magistrado para atuar na zona eleitoral que especifica.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua atribuição prevista no art. 26, inciso XLIX do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2024.0.000049312-4,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a designação do Juiz LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE para assumir a 041ªZE/Vassouras, nos dias 04 e 05 de dezembro de 2024, em razão de vacância, conforme art. 4º, inciso IV do Ato PR nº 423/2024 publicado no DJE deste Tribunal de 03/12/2024, nº 350, Seção Presidência, páginas 01 a 05;

Art. 2º Designar o Juiz FELIPE CONSONNI FRAGA para acumular a 041ªZE/Vassouras, nos dias 04 e 05 de dezembro de 2024, em razão de vacância;

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 354, de 05/12/2024, p. 1

FICHA NORMATIVA

Ementa: Designa magistrado para atuar na zona eleitoral que especifica.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 354, de 05/12/2024, p. 1

Alteração: Não consta alteração.