Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO PR TRE-RJ Nº 414, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
Divulga o Manual de Atendimento Humanizado e o Protocolo de Atendimento Humanizado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a definição da Meta 9 - Estimular a inovação no Poder Judiciário para a Justiça Eleitoral, aprovadas durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário para o ano de 2024;
CONSIDERANDO que o CNJ - Conselho Nacional de Justiça aprovou o Projeto Simplifica Justiça (id. 3826122) para o cumprimento da Meta 9 pelo TRE-RJ; e
CONSIDERANDO a criação do Selo Linguagem Simples, regulamentado pela Portaria CNJ n. 143/2024 e a assinatura do Pacto pela Linguagem Simples pelo TRE-RJ (id. 3905161)
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Atendimento Humanizado e o Protocolo de Atendimento Humanizado, nos termos do anexo a este Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 344, de 28/11/2024, p. 4
FICHA NORMATIVA
Ementa: Divulga o Manual de Atendimento Humanizado e o Protocolo de Atendimento Humanizado.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 344, de 28/11/2024, p. 4
Alteração: Não consta alteração.
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