ATO PR TRE-RJ Nº 396, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 26, inciso XV, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2024,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n.º 396, de 7 de junho de 2021, que dispõe sobre a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-JUD), bem como o Anexo II da Portaria CNJ n.º 162, de 10 de junho de 2021, que estipulou o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º do Ato GP n.º 185, de 19 de maio de 2022; e

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do processo SEI n.º 2021.0.000054952-0,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos II, V e IX, do artigo 4º do Ato GP n.º 185/2022, que passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ……………………………..……….............................................................................

II - Secretário(a)-Geral da Presidência; .....................................................................................
……………………………………………………………………………..………...................
V - Coordenador(a) de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência; ..…….......……
……………………………………………………………………………..………...................
IX - Coordenador(a) de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência; ………."

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ