ATO PR TRE-RJ Nº 380, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146 /2012;e

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI n º 2024.0.000002089-7,

RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT-2ª o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa desta Corte, ocupado pelo servidor ABELARDO VILELA DE ASSIS, recebendo em contrapartida o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT-2ª, ocupado pelo servidor RAPHAEL ROCHA DO NASCIMENTO, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ