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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 37, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

Redistribuição de cargos no âmbito da Justiça Eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o constante do processo SEI nº 2023.0.000043199-8,

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução TSE n° 23.701/2022 e na Resolução CNJ n° 146/2012, o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, decorrente da aposentadoria da servidora MONICA DOS SANTOS BISPO, publicada por meio da Portaria DG nº 181/2023, DOU de 21/11/2023, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo por reciprocidade o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ocupado pelo servidor VITOR AZEVEDO JABOR CAMPOS.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 52, de 06/03/2024, p. 2

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Redistribuição de cargos no âmbito da Justiça Eleitoral.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE DO TRE-RJ: HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação:DJE TRE-RJ nº 52, de 06/03/2024, p. 2

Alteração: Não consta alteração.