ATO PR TRE-RJ Nº 369, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que toda pessoa presa em flagrante delito pela prática de crime eleitoral, independentemente da motivação ou natureza do ato, deve ser apresentada, em até 24 (vinte e quatro) horas da prisão em flagrante, à autoridade judicial competente, para realização de audiência de custódia, pública e oral, para controle da legalidade da prisão, observando-se o disposto nesta Resolução e na Resolução CNJ nº 213/2015( Resolução TRE nº 1.346, de 30 de agosto de 2024, art 1º);

CONSIDERANDO o processo SEI 2023.0.000038413-9.

RESOLVE:

Art. 1º Designar as magistradas e magistrados abaixo relacionados para auxiliarem todas as Zonas Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro nas audiências de custódias no âmbito da Justiça Eleitoral, realizadas no período de 05 a 09 de outubro de 2024.

I- RAFAEL DE ALMEIDA REZENDE;

II- ALEX QUARESMA RAVACHE;

III - PEDRO IVO MARTINS CARUSO D'IPPOLITO;

IV - RACHEL ASSAD DA CUNHA;

V - DANIELE LIMA PIRES BARBOSA;

VI -PRISCILLA MACUCO FERREIRA;

VII - MARCO AURÉLIO DA SILVA ADANIA;

VIII - GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL;

IX- FELIPPE BASTOS SILVA ALVES;

X - SAMUEL DE LEMOS PEREIRA.

Art. 2º Este ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ