Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 362, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
Altera o Ato GP nº 264/2022, que dispõe sobre a realização do serviço extraordinário nas Eleições Ordinárias.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 26, XLIX, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Intermo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro); e
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000032761-5,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o § 2º, do art. 3º do Ato GP nº 264, de 29 de julho de 2022.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se a todo o período eleitoral de 2024.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 264, de 27/09/2024, p. 3
FICHA NORMATIVA
Ementa: Altera o Ato GP nº 264/2022, que dispõe sobre a realização do serviço extraordinário nas Eleições Ordinárias.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 264, de 27/09/2024, p. 3
Alteração: Não consta alteração.
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