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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO PR TRE-RJ Nº 324, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.

Altera o Ato PR nº 221, de 04 de junho de 2024, que dispõe sobre a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e sua aplicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida por meio do artigo 26, XLIX, da Resolução 895, de 31 de julho de 2014,

CONSIDERANDO o que consta dos Processos SEI nº 2024.0.000023108-1 e nº 2023.0.000038107-9,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 6º, § 1º, do Ato PR nº 221/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º .......................

§ 1º As solicitações acolhidas pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos serão submetidas à apreciação da Diretoria-Geral.

..................................."

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 231, de 29/08/2024, p. 5

FICHA NORMATIVA

Ementa: Altera o Ato PR nº 221, de 04 de junho de 2024, que dispõe sobre a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e sua aplicação.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 231, de 29/08/2024, p. 5

Alteração: Não consta alteração.