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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 32, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

Torna sem efeito ato de cessão de servidora para ocupar cargo em comissão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990;

CONSIDERANDO o disposto no Ato GP nº 391/2019;

CONSIDERANDO o disposto no Ato PR nº 06/2024; e

CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 2023.0.000035762-3,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o Ato PR nº 06, de 10 de janeiro de 2024, publicado em 12/01/2024 no Diário Oficial da União, Seção 2, página 70, e no DJE TRE/RJ, Edição nº 10, página 02, que cedeu a servidora MARIA AMELIA ASSIS CALDAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Superior do Trabalho, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessora, Nível CJ-3, no Gabinete da Excelentíssima Ministra Liana Chaib, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 35, de 15/02/2024, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Torna sem efeito ato de cessão de servidora para ocupar cargo em comissão.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE DO TRE-RJ: HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 35, de 15/02/2024, p. 3

Alteração: Não consta alteração.