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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 299, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre a interrupção voluntária da judicatura eleitoral da magistrada titular da 027ªZE/Nova Iguaçu.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua atribuição prevista no art. 26, inciso XLIX do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o resultado do julgamento do pedido de renúncia do Plenário Virtual realizado no dia 08 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO o resultado do julgamento do Edital de Rodízio de Juízes Eleitorais n.º 03/2023 - do Interior, na Sessão Plenária de 20 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO a previsão contida no art. 123, caput, e §3º, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2024.0.000028735-4,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a designação da Juíza SIMONE LOPES DA COSTA para assumir a 027ª ZE/Nova Iguaçu, a contar de 09 de agosto de 2024.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 210, de 14/08/2024, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Dispõe sobre a interrupção voluntária da judicatura eleitoral da magistrada titular da 027ªZE/Nova Iguaçu.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação:DJE TRE-RJ nº 210, de 14/08/2024, p. 3

Alteração: Não consta alteração.