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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 291, DE 01 DE AGOSTO DE 2024.

Homologa renúncia de pensão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a renúncia à PENSÃO CIVIL VITALÍCIA concedida a NEWTON REBOUÇAS GALVÃO, cônjuge da servidora inativa falecida MARLENE DA SILVA MATOS, matrícula 2131859, Técnico Judiciário, NI C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, concedida pela Portaria DG nº 53, publicada no DOU de 07/05/24, de acordo com o que consta no SEI nº 2023.0.000042101-1.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 213, de 16/08/2024, p. 3

FICHA NORMATIVA

Ementa: Homologa renúncia de pensão.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 213, de 16/08/2024, p. 3

Alteração: Não consta alteração.