Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 282, DE 18 DE JULHO DE 2024.
Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000022863-3,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 10 de junho de 2024, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o qual a servidora KARINA DANIELLE SANTOS DE SOUZA foi nomeada pelo Ato nº 440, de 01 de outubro de 2019, publicado em 3 de outubro de 2019 no Diário Oficial da União - Seção 2.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 186, de 23/07/2024, p. 03
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 186, de 23/07/2024, p. 03
Alteração: Não consta alteração.
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