ATO PR TRE-RJ Nº 281, DE 19 DE JULHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que compete à Presidência do TRE/RJ designar o juízo responsável pela administração e coordenação das Centrais de Atendimento ao Eleitor, nos termos do artigo 5º, caput, da Resolução TRE/RJ nº 841/2013, alterada pela Resolução TRE/RJ nº 972/2016;

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 2023.0.000027513-9;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juízo da 216ª Zona Eleitoral para administrar e coordenar a Central de Atendimento ao Eleitor no Bairro de Del Castilho, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 19/07/2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Presidente do TRE-RJ