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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 280, DE 16 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a remoção de servidora por motivo de saúde.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000007914-3;


RESOLVE:


Art. 1º Remover, por motivo de saúde, pelo prazo de três anos, a servidora PATRÍCIA LOURDES RODRIGUES DE SOUSA, Analista Judiciário, matrícula 09615139, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, atendidas as disposições contidas no artigo 36, parágrafo único, inciso III, b, da Lei nº 8.112/90e na Resolução TSE nº 23.563/18.


Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.


HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 182, de 18/07/2024, p. 03.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Dispõe sobre a remoção de servidora por motivo de saúde.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 182, de 18/07/2024, p. 03.

Alteração: Não consta alteração.