Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO PR TRE-RJ Nº 278, DE 15 DE JULHO DE 2024.
Cessão de servidor para exercer cargo comissionado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Ato GP nº 391, de 26 de agosto de 2019, em especial o artigo 5º; e
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000025013-2,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por um ano, a contar de 29 de setembro de 2024, a cessão do servidor BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Conselho Nacional de Justiça para continuar ocupando cargo comissionado de Coordenador de Gestão de Projetos e de Instrumentos de Cooperação da SEP, Nível CJ-1, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 181, de 17/07/2024, p. 03.
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Cessão de servidor para exercer cargo comissionado.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 181, de 17/07/2024, p. 03.
Alteração: Não consta alteração.
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