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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 272, DE 11 DE JULHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 26, XLIII, da Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno);


CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI nº 2024.0.000010454-3,


RESOLVE:


Art. 1º Tornar sem efeito o Ato PR nº 253, de 25 de junho de 2024, publicado no DOU-Seção 2, página 119, em 01/07/2024.


Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.


HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 177, de 12/07/2024, p. 05.

Vide processo SEI 2024.0.000028057-0.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Torna sem efeito ato de dispensa de servidora de Função Comissionada.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 177, de 12/07/2024, p. 05.

Alteração: Não consta alteração.