Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 265, DE 04 DE JULHO DE 2024.
Revoga o Ato GP nº 243/2022, que cedeu servidor deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o disposto no Ato GP n.º 391, de 26 de agosto de 2019; e
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2022.0.000020992-0,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a contar de 01/07/2024, o Ato GP nº 243, de 04/07/2022, publicado no DJE e no DOU-Seção 2 em 06/07/2022, que cedeu o servidor ANTONIO GUILHERME ROSA VALENTE, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 173, de 08/07/2024, p. 02.
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Revoga o Ato GP nº 243/2022, que cedeu servidor deste Tribunal.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 173, de 08/07/2024, p. 02.
Alteração: Não consta alteração.
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