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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 262, DE 03 DE JULHO DE 2024.

Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),


CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000021889-1


RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 20 de junho de 2024, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor LUCAS SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA foi nomeado pelo Ato nº 34/2020, de 27 de janeiro de 2020, publicado em 29 de janeiro de 2020 no Diário Oficial da União - Seção 2.


Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.


HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 171, de 04/07/2024, p. 02

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 171, de 04/07/2024, p. 02

Alteração: Não consta alteração.