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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

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ATO PR TRE-RJ Nº 247, DE 24 DE JUNHO DE 2024.

Declara vacância de cargo ocupado por servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),


CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000020088-7,


RESOLVE:


Art. 1º Declarar vago, a contar de 06 de junho de 2024, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual a servidora LISIANE KATZ foi nomeada pelo Ato nº 389/2020, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 17 de dezembro de 2020.


Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.


HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 162, de 26/06/2024, p. 03.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 162, de 26/06/2024, p. 03.

Alteração: Não consta alteração.