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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 24, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

Cessão de servidor para exercer função comissionada.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000048343-2,

RESOLVE:

Art. 1º Ceder, em caráter excepcional, o servidor ALAN DE FREITAS ROSETTI, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal desta Corte, ao Tribunal Superior Eleitoral, para exercer Função Comissionada, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, a contar de 13/12/2023.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 22, de 26/01/2024, p. 2

FICHA NORMATIVA
 
Data de Assinatura: Não consta.
 
Ementa: Cessão de servidor para exercer função comissionada.
Situação: Não consta revogação.
 
Presidente: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
 
 
Alteração: Não consta alteração.