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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO PR TRE-RJ Nº 236, DE 18 DE JUNHO DE 2024.

Delega atribuição aos servidores da Secretaria de Orçamento e Finanças.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 26, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000021284-2,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar aos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria de Orçamento e Finanças, atribuição para acesso a opção de atendimento "Acesso ao Sistema de Nota Fiscal Eletrônica e Domicílio Eletrônico do Contribuinte(DeC)" do e-CAC da Prefeitura Municipal de Belford Roxo:

I. Luiz Carlos Fernandes Freire;

II. Lúcia de Sousa Benvindo;

III. Marcelo Nunes da Silva.

Art. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 156, de 20/06/2024, p. 5

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa:  Delega atribuição aos servidores da Secretaria de Orçamento e Finanças.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 156, de 20/06/2024, p. 5

Alteração: Não consta alteração.