ATO PR TRE-RJ Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000013981-6.

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora ALESSANDRA PAULA DE MIRANDA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, removida para este Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Análise de Contratos de Terceirização, da Coordenadoria de Formação e Gestão de Contratos da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 03/06/2024.

Art. 2º Designar a servidora ALESSANDRA PAULA DE MIRANDA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Análise de Contratos de Terceirização, da Coordenadoria de Formação e Gestão de Contratos da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ