Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 227, DE 10 DE JUNHO DE 2024.
(Revogada pela ATO PR TRE-RJ Nº 76, DE 31 DE MARÇO DE 2025.)
Designa Juiz Auxiliar da Presidência.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE n° 23.585/2018, que alterou a Resolução TSE n°23.418/2014, para regulamentar a designação de magistrados para auxilio à Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral;
CONSIDERANDO o processo SEI 2024.0.000023269-1.
Art 1º Designar o Juiz de Direito BRUNO MONTEIRO RULIERE, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral, sem prejuízo de sua função, a contar de 14 de junho de 2024.
Art. 2º Revoga-se o artigo 1º, do Ato PR nº 499, de 18 de dezembro de 2023.
Art. 3º Este Ato entre em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 150, de 13/06/2024, p. 02.
FICHA NORMATIVA
Ementa: Designa Juiz Auxiliar da Presidência
Situação: Revogado.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 150, de 13/06/2024, p. 02.
Alteração: Não consta alteração.
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