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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 223, DE 06 DE JUNHO DE 2024.

Dispensa servidor de função comissionada.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000017067-8.

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ HAROLDO DIAS XAVIER JÚNIOR, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 192ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 30/04/2024.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 147, de 11/06/2024, p. 4

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Dispensa servidor de função comissionada.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 147, de 11/06/2024, p. 4

Alteração: Não consta alteração.