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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 212, DE 27 DE MAIO DE 2024.

Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ n.º 895, de 31 de julho de 2014,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n.º 2024.0.000011917-6,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 21 de março de 2024, por motivo de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, para o qual o servidor MARCOS TADEU TOBIAS DA SILVA foi nomeado pelo Ato n.° 461/07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, em 26 de setembro de 2007.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 139, de 03/06/2024, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa:  Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 139, de 03/06/2024, p. 3

Alteração: Não consta alteração.